PORTARIA N° 283/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018), e considerando o contido nos PADs n° 11949/2019, n° 11906/2019, n° 12053/2019, n° 12155/2019 e n° 11357/2019,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, a partir de 23/10/2019, o servidor efetivo FREDERICO ANTÔNIO FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 027ª Zona Eleitoral, com sede em Pires do Rio/GO.
Art. 2° DISPENSAR, a partir de 21/10/2019, a servidora requisitada LINDELMA TAVARES DA SILVA, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 050ª Zona Eleitoral, com sede em Uruaçu/GO.
Art. 3° DISPENSAR, a partir de 5/11/2019, o servidor efetivo RICARDO MORAES LEME DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 006ª Zona Eleitoral, com sede em Caiapônia/GO.
Art. 4° DISPENSAR, a partir de 29/10/2019, a servidora efetiva CLÁUDIA DA SILVA ROSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 101ª Zona Eleitoral, com sede em Goianira/GO.
Art. 5° DISPENSAR, a partir de 5/11/2019, o servidor efetivo SANDRO JOSÉ ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 006ª Zona Eleitoral, com sede em Caiapônia/GO.
Art. 6° DESIGNAR, a partir de 23/10/2019, a servidora efetiva ÁUREA PIRES ZANELLA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 027ª Zona Eleitoral, com sede em Pires do Rio/GO.
Art. 7° DESIGNAR, a partir de 16/10/2019, o servidor efetivo WELLYNGTON BROETTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias.
Art. 8° DESIGNAR, a partir de 29/10/2019, o servidor efetivo LEONARDO TEIXEIRA MENDES, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 101ª Zona Eleitoral, com sede em Goianira/GO.
Art. 9° DESIGNAR, a partir de 05/11/2019, o servidor efetivo RICARDO MORAES LEME DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 006ª Zona Eleitoral, com sede em Caiapônia/GO.
Art. 10. DESIGNAR, a partir de 14/11/2019, a servidora efetiva HELENE JESUS SOUZA SEABRA, Técnico Judiciária, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 006ª Zona Eleitoral, com sede em Caiapônia/GO.
Art. 11. DETERMINAR que os servidores constantes dos arts. 1°, 5°, 6° e 9° desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TRE-GO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeto aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 12. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 21 de novembro de 2019.
Des. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 218, de 27.11.2019, páginas 17 e 18.