PORTARIA N° 280/2019 - PRES
Aprova o Plano de Comunicação da Estratégia do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, e
CONSIDERANDO a Resolução n° 23.543, de 18 de dezembro de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre as Diretrizes Estratégicas da Justiça Eleitoral para o quadriênio 2017/2020;
CONSIDERANDO a Resolução n° 215, de 16 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527;
CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico Institucional 2016/2021, 4ª edição, revisado e atualizado em 08/05/2017 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
RESOLVE:
Art. 1° APROVAR o Plano de Comunicação da Estratégia do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na forma do Anexo Único desta Portaria.
§ 1° Plano de Comunicação da Estratégia da Justiça Eleitoral de Goiás, orientará a Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - ASICS e a Seção de Desenvolvimento Organizacional - SEDOR na elaboração do Plano Anual de Comunicação.
§ 2° Constitui-se instrumento normativo a ser observado na elaboração dos planejamentos táticos das Unidades, dos planos anuais de capacitação e desenvolvimento e do plano de aquisições
§ 3° Define os principais instrumentos relacionados à comunicação da estratégia e respectivos responsáveis por elaborar e executar na frequência definida os procedimentos de publicação.
Art. 2° O Plano Anual de Comunicação, de que trata o § 1° do artigo 1° desta Portaria, para o exercício seguinte, deverá ser aprovado pela Diretoria-Geral até 30 de novembro.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Goiânia, 20 de novembro de 2019.
Desembargador ZACARIAS NEVES COÊLHO
Presidente em substituição
ANEXO
ANEXO - Plano de Comunicação da Estratégia-TRE-GO
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 216 de 25.11.2019, p.3 e p.67-116.