PORTARIA N° 247/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o teor da Portaria da Portaria n° 231/2019/PRES-TRE-GO, de 1°.10.2019;
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário n° 2.560, de 14.10.2019 que a altera as férias do Dr. Andrey Máximo Formiga, titular da comarca responsável pela substituição automática da Comarca de Formoso, consignada na Tabela do Judiciário Estadual de 11.10.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, de 15.10 a 3.11.2019, para usufruto em 1° a 20.12.2019;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° REVOGAR a designação constante no anexo único da Portaria N° 231/2019/PRES-TRE-GO, da Dra. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO, Juíza Eleitoral da 055ª ZEGO de Porangatu, para substituir na jurisdição eleitoral da 125ª ZEGO, com sede no município de Formoso, no período de 15 a 28.10.2019;
Art. 2° DESIGNAR o Dr. ANDREY MÁXIMO FORMIGA, Juiz de Direito da Comarca de Estrela do Norte, para substituir na jurisdição eleitoral da 125ª ZEGO, com sede no município de Formoso, no período de 15 a 28.10.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 15 de outubro de 2019.
Des. CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 195, de 18.10.2019, p.52.