PORTARIA N° 227/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (abono) da Dra. Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami, Juíza Eleitoral da 019ª ZEGO de Luziânia, no período de 24 a 26.9.2019 e que no dia 24.9.2019 não houve atuação de Juiz Substituto, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral em 25.9.2019;
CONSIDERANDO que a Juíza responsável pela substituição automática, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 24.9.2019, Dra. Soraya Fagury Brito, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Luziânia, encontra-se afastada no período de 23 a 27.9.2019, em razão de compensação, conforme informação da Divisão de Cadastro Integrado do TJGO e, 25.9.2015;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4°, §1° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. MARCO ANTÔNIO AZEVEDO JACOB DE ARAÚJO, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Luziânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 019ª ZEGO, com sede no referido município, nos dias 25 e 26.9.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 25 de setembro de 2019.
Des. CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 181, de 30.09.2019, páginas 3 e 4.