PORTARIA N° 199/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Leonardo Naciff Bezerra, Juiz Eleitoral da 041ª ZEGO de Niquelândia, no período de 6 a 19.8.2019 e a efetiva atuação do Dr. André Reis Lacerda, Juiz responsável pela substituição automática, conforme informações prestadas pela chefia da respectiva zona eleitoral em 19.8.2019;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 13.8.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4°, caput da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. ANDRÉ REIS LACERDA, Juiz de Direito Respondente da Comarca de Niquelândia, para substituir na jurisdição eleitoral da 041ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 6 a 19.8.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 19 de agosto de 2019.
Des. CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 156, de 26.08.2019, página 5.