PORTARIA N° 172/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
Considerando o teor da Portaria N° 169/2019/PRES-TRE/GO, de 17.7.2019;
Considerando a informação superveniente da Chefia de Cartório da 132ª ZEGO de Aparecida de Goiânia, de que a Dra. Mariúccia Benício Soares Miguel estará afastada, em razão de atestado médico de 19.7 a 2.8.2019, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 23.7.2019;
Considerando o disposto na Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a designação, constante no anexo único da Portaria N° 169/2019/PRES-TRE/GO, da Dra. MARIÚCCIA BENÍCIO SOARES MIGUEL, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões Comarca de Aparecida de Goiânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 132ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 20.7 a 3.8.2019.
Art. 2° Designar o Dr. HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 132ª ZEGO, com sede no referido município, no período de no período de 23.7 a 3.8.2019.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Goiânia, 23 de julho de 2019.
Des. CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n°136, de 29.07.2019, p.38.