Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 162/2019 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XLIII, do Regimento Interno do Tribunal e,

CONSIDERANDO que o Dr. Natanael Reinaldo Mendes, Juiz Eleitoral da 057ª ZEGO de Itauçu, declarou-se suspeito para atuar no processo n° 121.827/2016 (Ação de Investigação Judicial Eleitoral n° 128-85.2016.6.09.103), em tramitação na referida Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência no PAD 6955/2019;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n° 21.009/2002 e art. 4°, caput, §1° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. GUSTAVO BRAGA CARVALHO, Juiz de Direito da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de Itaberaí, para atuar no processo n° 121.827/2016, em tramitação na 057ª ZEGO de Itauçu, no período de 12 a 23.7.2019, em razão da suspeição declarada pelo Juiz Titular.

Art. 2° DESIGNAR a Dra. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY, Juíza de Direito da Comarca de Taquaral de Goiás, para atuar no processo n° 121.827/2016, em tramitação na 057ª ZEGO de Itauçu, a partir de 24.7.2019, em razão da suspeição declarada pelo Juiz Titular.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 12 de julho de 2019.

Des. CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 129, de 18.07.2019, páginas 5 e 6.