PORTARIA N° 146/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Ernani Veloso de Oliveira Lino, Juiz Eleitoral da 015ª ZEGO de Itaberaí, no período de 27 a 31.5.2019 e a atuação efetiva da Dr. Gustavo Braga Carvalho, no referido período, perante a referida zona eleitoral, conforme atestado de frequência do mês de maio retificado em 27.6.2019;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 26.4.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. GUSTAVO BRAGA CARVALHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Itaberaí, para substituir na jurisdição eleitoral da 015ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 27 a 31.5.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular, convalidando os atos praticados.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 27 de junho de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 116, de 01.07.2019, página 50.