PORTARIA N° 118/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 4862/2016, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90, na Resolução CNJ n° 146/2012 c/c as orientações do Acórdão TCU n° 3.447/2012 - Plenário, bem como nas regras contidas na Resolução TSE n° 23.563/2018 e Portarias PRES n° 62/2018 e 237/2017,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário Área Judiciária, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado por JAIRO GOMES DE ARAÚJO, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultânea com um cargo de igual denominação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ocupado pela servidora ENEIDA DE OLIVEIRA ARAÚJO SILVA para este Órgão.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 3 de junho de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 100, de 05.06.2019, página 47.