PORTARIA N° 115/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO que o Dr. Rogério Carvalho Pinheiro, Juiz Eleitoral da 147ª ZEGO de Goiânia, declarou-se suspeito para atuar no processo n° 18.467/2018 (autos do inquérito n° 16.13.2018.6.09.0147), em tramitação na referida Zona Eleitoral;
CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência no PAD 5005/2019;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n° 21.009/2002 e art. 4°, §1°, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. IARA MÁRCIA FRANZONI, Juíza Eleitoral da 146ª Zona Eleitoral de Goiânia, para atuar no processo n° 18.467/2018, em tramitação na 147ª ZEGO de Goiânia, em razão da suspeição declarada pelo Juiz da referida Zona Eleitoral.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 31 de maio de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 100, de 05.06.2019, página 48.