PORTARIA N° 118/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO que o Dr. Peter Lemke Schrader, Juiz Eleitoral da 080ª ZEGO de São Luís de Montes Belos, declarou-se suspeito para atuar no processo n° 22.498/2018 (autos da Ação Penal n° 78-60.2018.6.09.0080), em tramitação na referida Zona Eleitoral;
CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência no PAD 5022/2019;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n° 21.009/2002 e art. 4°, §1°, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. PÉRICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Uruaçu, para atuar no processo n° 22.498/2018, em tramitação na 080ª ZEGO de São Luís de Montes Belos, em razão da suspeição declarada pelo Juiz da referida Zona Eleitoral.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 31 de maio de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 100, de 05.06.2019, página 47.