PORTARIA N° 83/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital nº 5935/2018, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, na Resolução CNJ nº 146/2012 c/c as orientações do Acórdão TCU nº 3.447/2012 Plenário, na Resolução TSE nº 23.563/2018 e Portarias PRES nº 62/2018 e 237/2017,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei n. 8.868/1994, ocupado por GISELE DOS REIS JUNQUEIRA HERRMANN, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultânea com um cargo de igual denominação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocupado pela servidora MARIA AUXILIADORA DE SOUZA BARBOSA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Tornado sem efeito pela Portaria PRES N° 97/2019 )
Goiânia, 10 de abril de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n°79, de 06.05.2019, p.16.