PORTARIA N° 66/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (licença paternidade, compensação e férias) do Dr. Marcelo Alexander Carvalho Batista, Juiz Eleitoral da 105ª ZEGO de Campos Belos, no período de 28.2 a 19.3.2019 e nos dias 20, 21, 22, 25, 27, 28 e 29.3.2019, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 14.3.2019;
CONSIDERANDO a informação superveniente da Chefia de Cartório de que não houve atuação de Juiz Substituto desde o dia 28.2.2019, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral na data de hoje; Considerando a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 4.2.2019, e em obediência aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO, Juiz de Direito da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Campos Belos, para substituir na jurisdição eleitoral da 105ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 14 a 31.3.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 14 de março de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 50, de 20.03.2019, páginas 14 e 15.