PORTARIA N° 64/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL E LEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI , do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018), e tendo em vista as indicações contidas no PAD n° 2.348/2019,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, o(a) servidor (a) efetivo (a), EDNILSON CRISPIM DA ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 146ª Zona Eleitoral, com sede em Goiânia/GO.
Art. 2° DESIGNAR, o(a) servidor(a) efetivo(a), EDNILSON CRISPIM DA ROCHA, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 146ª Zona Eleitoral, com sede em Goiânia/GO.
Art. 3° DESIGNAR, o(a) servidor(a) requisitado(a), IZAÍAS JESSÉ ALBANO, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 146ª Zona Eleitoral, com sede em Goiânia/GO.
Art. 4° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) no Art. 2° desta Portaria observe(m) o(s) preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/03/2019.
Goiânia, 14 de março de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 50, de 20.03.2019, páginas 15 e 16.