PORTARIA N° 43/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XIX e XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018), com fulcro no artigo 93, inciso I, § 1°, da Lei n° 8.112/90 c/c §§ 1° e 2° do art. 2° e § 1°, do art. 19 do Decreto n° 9.144/2017, e tendo em vista as decisões contidas nos PADs n° 1082/2019 e 1090/2019,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, a partir de 13/2/2019, o servidor efetivo deste Regional ROGÉRIO OTSUBO DE PAULA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-6) de Assistente VI da Assessoria Jurídico-Administrativa.
Art. 2° DISPENSAR, a partir de 11/2/2019, a servidora efetiva deste Regional DANIELLE DE OLIVEIRA FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-6) de Chefe de Seção de Contratos.
Art. 3° AUTORIZAR a cessão do servidor referido no Art. 1°, a partir de 13/2/2019, para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sem ônus para este Regional, pelo período em que estiver à disposição daquele órgão, no exercício de cargo em comissão ou função de confiança, até 31/1/2021.
Art. 4° AUTORIZAR a cessão da servidora referida no Art. 2°, a partir de 11/2/2019, para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sem ônus para este Regional, pelo período em que estiver à disposição daquele órgão, no exercício de cargo em comissão ou função de confiança, até 31/1/2021.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 11 (onze) de fevereiro de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 28, de 13.02.2019, página 14.