PORTARIA N° 41/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO que a Comarca de Posse encontra-se desprovida de Juiz de Direito, sendo composta por 2 (duas) varas e 1 (um) Juizado Especial Cível e Criminal;
CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário n° 459, de 07.02.2019, publicado em 08.02.2019;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Dr. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS, Juiz Eleitoral da 143ª ZEGO de Alvorada do Norte, para responder pela jurisdição eleitoral da 029ª ZEGO, com sede no município de Posse, a partir desta data até provimento ou nova designação.
Art. 1º Designar o Dr. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS, Juiz Eleitoral da 123ª ZEGO de Alvorada do Norte, para responder pela jurisdição eleitoral da 029ªZEGO, com sede no município de Posse, a partir desta data até provimento ou nova designação.(Alterado pela Portaria PRES N° 44/2019 )
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 08 de fevereiro de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 37, de 26.02.2019, p.15.