PORTARIA N° 35/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno do Tribunal e,
CONSIDERANDO a decisão plenária na 9ª Sessão Ordinária, no dia 04 de fevereiro do corrente ano, na qual a Corte elegeu, à unanimidade, o Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral, consubstanciada na previsão do artigo 11, inciso IV, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR, Juiz Membro desta Corte, Ouvidor Regional Eleitoral de Goiás, exercendo as atribuições constantes nos artigos 25 e 26 do Regimento Interno e demais legislações específicas.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 4 de fevereiro de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 26, de 11.02.2019, páginas 9 e 10.