PORTARIA N° 20/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XIX e XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018), com fulcro no artigo 93, inciso I, § 1°, da Lei n° 8.112/90 c/c §§ 1° e 2° do art. 2° e § 1°, do art. 19 do Decreto n° 9.144/2017, e tendo em vista a decisão contida no PAD n° 364/2019,
RESOLVE:
Art. 1° EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo deste Regional RODRIGO LEANDRO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício do Cargo Comissionado (CJ-03) de Secretário de Administração e Orçamento.
Art. 2° AUTORIZAR a cessão do referido servidor para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sem ônus para este Regional, pelo período em que estiver à disposição daquele órgão, no exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 4 de fevereiro de 2019.
Goiânia, 23 de janeiro de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, n° 24, de 04.02.2019, página 81.