PORTARIA N° 4/2019 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Alessandra Gontijo do Amaral, Juíza Eleitoral da 12ª ZEGO de Goiás, no período de 7 a 14.1.2019, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 8.1.2019;
CONSIDERANDO que a Juíza responsável pela substituição automática conforme Tabela do Judiciário Estadual de 5.12.2018, encontra-se afastada por licença maternidade a partir de 1°.1.2019;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 5.12.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUÍS HENRIQUE LINS GALVÃO DE LIMA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Goiás, para substituir na jurisdição eleitoral da 12ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 7 a 14.1.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 8 de janeiro de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 7, de 15.01.2019, página 4.