Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 336/2018 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Luciana Vidal Pellegrino Kredens, Juíza Eleitoral da 131ª ZEGO de Padre Bernardo, nos dias 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18 e 19.12.2018, conforme informado pela zona eleitoral, em 27.11.2018 e Despacho do TJGO no Processo n° 201809000127211;

CONSIDERANDO que a vara responsável pela substituição automática, encontra-se desprovida, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 5.12.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO a Decisão proferida no PAD 5990/2018;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4° , §1° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. THIAGO CRUVINEL SANTOS, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Planaltina, para substituir na jurisdição eleitoral da 131ª ZEGO, com sede no município de Padre Bernardo, no período de 10 a 19.12.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 6 de dezembro de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 258, de 12.12.2018, páginas 8 e 9.