Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

PORTARIA N° 331/2018 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n° 201, de 3 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e Implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ);

CONSIDERANDO o art. 64 da Resolução TRE-GO n° 275, de 18 de dezembro de 2017, que estabelece as competências da Assistência de Gestão Socioambiental, contígua à Assessoria de Apoio à Governança e Gestão Estratégica da Diretoria-Geral;

CONSIDERANDO que o índice de desempenho do Plano de Logística Sustentável constitui-se em um indicador do Planejamento Estratégico 2016-2021 deste Tribunal;

CONSIDERANDO a edição da Portaria n° 452/2015 PRES, que instituiu a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável PLS-PJ, no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria n° 246/2018 PRES, que alterou a composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável PLS-PJ,

RESOLVE:

Art. 1° APROVAR o Plano de Logística Sustentável -PLS-PJ para o biênio 2018-2020, na forma do anexo desta Portaria.

Parágrafo único. O anexo deverá ser disponibilizado na página da Diretoria-Geral, localizada na Intranet do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 15 de outubro de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

ANEXO

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Plano de Logística Sustentável

2018/2020

TRIBUNAL PLENO

Presidente

Des. Carlos Hipólito Escher

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Des. Zacarias Neves Coêlho

Juiz Federal

Jesus Crisóstomo de Almeida

Juliano Taveira Bernardes – Substituto

Juízes de Direito

Marcus da Costa Ferreira

Átila Naves Amaral - Substituto

Fabiano Abel de Aragão Fernandes

Rodrigo de Silveira

José Proto de Oliveira - Substituto

Juristas

Luciano Mtanios Hanna

Vicente Lopes da Rocha Júnior – Substituto

Marcelo Arantes de Melo Borges

Ovídio Martins de Araújo – Substituto

Procurador Regional Eleitoral

Alexandre Moreira Tavares dos Santos

Raphael Perissé Rodrigues Barbosa – Substituto

Ouvidor Regional Eleitoral

Marcus da Costa Ferreira

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA

Presidente

Wilson Gamboge Júnior

Vice-Presidente

Liziane Venâncio Queiroz

Membros

Ricardo César de Sousa

Leonardo Alex de Siqueira

Flávio Queiroz de Alcântara

Luciana Taveira Silveira

Patrício Rios Brandão

Flávia de Castro Dayrell

Colaborador

Diego Fonseca dos Santos

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

A palavra “sustentabilidade” pode ser compreendida como “qualidade ou condição do que é sustentável”. Na ótica ambiental, pode-se considerar que a sustentabilidade refere-se à conservação do meio ambiente.

Nesse sentido, a Resolução n° 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, de 3 de março de 2015, nasce com o papel de estimular o posicionamento estratégico dos Órgãos do Poder Judiciário, em relação à adoção de práticas de sustentabilidade para mitigação do impacto do seu negócio no meio ambiente.

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás – TRE/GO, por meio da Portaria PRES n° 422/2015, revitalizou a Comissão do Programa Ambiental transformando-a em Núcleo Socioambiental com a missão de fomentar ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, de reduzir o impacto negativo das atividades do Órgão no meio ambiente, com a adequada gestão dos resíduos gerados, e de promover contratações sustentáveis, dentre outras atribuições.

Foi editada também a Portaria PRES n° 452/2015 que instituiu a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - PLS com o objetivo de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o PLS do TRE/GO, conforme orientações da Resolução CNJ n° 201/2015, observando as peculiaridades regionais.

Mas o que vem a ser o Plano de Logística Sustentável? O artigo 10 da citada norma do CNJ define como um instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do Órgão.

Com a adoção do PLS o TRE/GO inaugura uma nova fase na gestão socioambiental com indicadores próprios, metas e plano de ação, com o objetivo de avançar na busca por oportunidades de desenvolvimento de práticas socioambientais efetivas e contínuas.

Por fim, ressalta-se que esse documento contempla os indicadores adotados com suas respectivas metas e algumas iniciativas. O seu desdobramento será apresentado em documento apartado, conforme permitido no § 1° do artigo 13 da Resolução CNJ n° 201/2015.

TERMOS BÁSICOS

I – Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente separados conforme sua constituição ou composição com destinação ambientalmente adequada;

II – Coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis;

III – Corpo funcional: magistrados, servidores e estagiários;

IV – Critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;

V – Força de trabalho auxiliar: funcionários terceirizados;

VI – Inventário físico financeiro: relação de materiais que compõem o estoque onde figuram a quantidade física e financeira, a descrição e o valor do bem;

VII – Logística Sustentável: processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado;

VIII – Material de consumo: todo material que, em razão de sua utilização, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

IX – Ponto de equilíbrio: quantidade ideal de recursos materiais necessários para execução das atividades desempenhadas por uma unidade de trabalho, sem prejuízo de sua eficiência;

X – Práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho;

XI – Práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;

XII – Resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelo Órgão;

XIII – Visão sistêmica: identificação, entendimento e gerenciamento de processos interrelacionados como um sistema que contribui para a eficiência da organização no sentido de atingir os seus objetivos;

XIV – Período-base: compreendem os meses de janeiro a dezembro do ano-base em análise;

XV – Período de referência: compreende os meses de janeiro a dezembro do ano anterior de mesma situação ao ano em análise (período-base), podendo essa situação ser de ano eleitoral, para anos pares, ou ano não eleitoral, para anos impares, conforme art. 25 da Resolução TSE 23.474/2016.

XVI – Situação das iniciativas – serão assim classificadas:

a) Pendente – ação identificada como relevante na confecção ou da revisão periódica do PLS, cujo estudo para a sua execução ainda não se iniciou.

b) Em estudo – ação cuja instauração está em fase de análise pelas áreas técnicas competentes.

c) Em andamento – ação em prática, subclassificada em:

I. Ação singular – uma vez realizada, exaure-se.

II. Ação intermitente – depende de condição para se realizar.

III. Ação contínua – de caráter permanente e regular.

d) Suspensa – ação que, embora já estudada ou implantada, está suspensa por exigência normativa ou por conveniência da administração.

PRINCÍPIOS DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Na gestão, utilização e descarte de materiais, compras e contratações do Tribunal deverão ser observados os seguintes princípios:

- Atendimento ao princípio dos 5 R’s (Repensar, Reduzir, Recusar, Reutilizar e Reciclar);

- Promoção e adoção de práticas do Consumo Sustentável e do pensamento em ciclo de vida;

- Atendimento às normas ligadas a sustentabilidade e sistemas de gestão socioambiental;

- Opção pela ação que melhor se adeque aos requisitos de sustentabilidade.

OBJETIVOS

O Plano de Logística Sustentável tem como objetivos primários:

- Consolidar, organizar e aprimorar as boas práticas de sustentabilidade;

- Fornecer diretrizes e parâmetros mínimos para melhoria dos processos de compras e contratações, a fim de tornar possível o desenvolvimento de especificações de materiais e serviços pautadas por critérios de sustentabilidade ambiental visando uma melhor eficiência do gasto público;

- Definir claramente mecanismos de acompanhamento e avaliação de resultados com vistas à efetividade das ações e projetos;

- Difundir práticas para construção de um novo modelo de cultura institucional orientada para inserção de práticas de sustentabilidade nas atividades de modo contínuo e eficiente;

- Identificar alterações significativas em algum dos indicadores para propor alternativas viáveis à consolidação das metas previstas;

- Buscar parcerias e cooperação técnica com outros órgãos visando a melhoria dos processos de contratações e aquisições ambientalmente corretas, socialmente justas e economicamente equilibradas.

RESPONSABILIDADES, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO

A implementação do PLS 2018 será coordenada pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável e executada pela Assistência de Gestão Socioambiental, instituídas respectivamente pela Portaria PRES n° 452/2015 e Resolução n° 275/2017.

Compete Assistência de Gestão Socioambiental repassar à Comissão Gestora as informações dos resultados obtidos a partir da implementação das ações definidas no PLS, apresentando as metas alcançadas e a medição dos indicadores de avaliação de desempenho, em conformidade com a periodicidade de leitura de cada indicador e de elaboração do relatório de desempenho.

Os resultados obtidos, a partir da implementação das ações definidas no PLS, deverão ser publicados ao final de cada semestre na página do Tribunal na internet, juntamente com as metas alcançadas e os resultados demonstrados pela medição dos indicadores.

Ao final de cada ano deverá ser elaborado, pelo Tribunal, relatório de desempenho do PLS que deverá conter:

a) consolidação dos resultados alcançados;

b) evolução do desempenho dos indicadores estratégicos do Poder Judiciário com foco socioambiental e econômico, de acordo com o previsto no Anexo I da Resolução CNJ n° 201/2015;

c) identificação das ações a serem desenvolvidas ou modificadas para o ano subsequente.

Além de serem publicados na página do TRE na internet os relatórios serão encaminhados, em formato eletrônico, ao CNJ até o dia 20 de dezembro do ano corrente, utilizando-se, para tanto, sistema informatizado a ser disponibilizado por aquele Órgão.

O Plano de Logística Sustentável deverá ser avaliado e revisado anualmente e submetido à aprovação da Alta Administração.

TEMAS. METAS. INDICADORES. INICIATIVAS.

I – PAPEL

Objetivo: Otimizar o processo de aquisição e uso de papel, incluindo critérios de sustentabilidade.

Meta: Reduzir em 5% o consumo relativo de papel em relação ao ano de referência.

II – COPOS DESCARTÁVEIS

Objetivo: Otimizar o processo de aquisição e uso de copos descartáveis, observando critérios de sustentabilidade.

Meta: Reduzir em 3% o consumo relativo de copos descartáveis em relação ao ano de referência.

III – ÁGUA ENVASADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA

Objetivo: Monitorar o consumo de água mineral envasada em embalagens plásticas retornáveis.

Meta: Promover estudos no sentido de substituir os bebedouros do tipo garrafão por purificadores de água visando a redução do consumo.

IV – IMPRESSÃO

Objetivo: Promover e difundir práticas de ecoeficiência dos materiais relacionados à impressão.

Meta: Reduzir em 10% o gasto relativo com aquisição de suprimentos em relação ao ano de referência.

V – TELEFONIA

Objetivo: Monitorar os consumos e gastos com serviços de telefonia tendo em vista outros mecanismos de comunicação com as mesmas funcionalidades e menores custos (VoIP, e-mails, aplicativos gratuitos de comunicação).

Meta: Reduzir o gasto relativo com o uso de telefonia no âmbito do TRE-GO em 5%

VI – ENERGIA ELÉTRICA

Objetivo: Monitorar o consumo e gastos com energia elétrica para que seja verificada a possibilidade de eventuais ajustes contratuais com a concessionária de energia visando à maior eficiência do gasto.

Meta: Reduzir em 5% o consumo relativo de energia elétrica referente ao ano de referência.

VII – ÁGUA E ESGOTO

Objetivo: Monitorar o consumo e gastos com água para que seja verificada a possibilidade de eventuais ajustes e efetividade de ações de sustentabilidade.

Meta: Reduzir em 2% o consumo absoluto de água em relação ao de referência.

VIII – GESTÃO DE RESÍDUOS

Objetivo: Monitorar a geração de resíduos e sua destinação.

Meta: Ampliar a quantidade de programas de adequada destinação final de resíduos não-recicláveis por ano.

IX – REFORMAS

Objetivo: Monitorar os gastos relacionados a obras para que seja verificada a sua real necessidade.

Meta: Executar 100% das obras definidas no Plano de Obras 2018/2020.

X – LIMPEZA

Objetivo: Monitorar os gastos relacionados a limpeza para que seja verificada a sua real necessidade.

Meta:

XII – VEÍCULOS

Objetivo: Gerir a mobilidade do órgão e dos gastos com a frota oficial para a maior eficiência na gestão e nas aquisições dos veículos.

Meta: Promover estudos no sentido de buscar alternativas de transporte de servidores e materiais.

XIII - COMBUSTÍVEL

Objetivo: Monitorar o consumo dos diversos tipos de combustíveis utilizados na frota de veículos oficiais.

Meta: Utilizar, preferencialmente, combustível menos poluente nos veículos do TER-GO.

XIV – QUALIDADE DE VIDA

Objetivo: Monitorar a participação da força de trabalho total em ações de qualidade de vida e solidárias e da quantidade de ações de inclusão de forma a estimulá-las, para fomentar a política de valorização do corpo funcional.

Meta:

XV - CAPACITAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

Objetivo: Monitorar a participação do corpo funcional em ações de capacitação e sensibilização relacionadas ao tema de sustentabilidade de forma a subsidiar a tomada de decisões quanto ao estímulo dessas temáticas.

Meta: Aumentar o número de ações de capacitação em uma ação em relação ao ano de referência.

ANEXOS

Anexo I – Portaria TRE/GO PRES N° 246/2018. Altera a composição da Comissão Gestora do PLS.

Anexo II – Relatório do inventário de bens adquiridos em 2017 com critérios de sustentabilidade.

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 210, de 16.10.2018, páginas 4 e 5.