PORTARIA N° 312/2018 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias), do Dr. Carlos Gustavo Fernandes de Morais, Juiz Eleitoral da 044ª ZEGO de Planaltina, no período de 20.11 a 19.12.2018, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral e informação da Secretaria de Juízes Auxiliares da Presidência em 14.11.2018;
CONSIDERANDO que a vara responsável pela substituição automática, encontra-se desprovida, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 12.11.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, §1° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. JORDANA BRANDÃO ALVARENGA PINHEIRO LIMA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Planaltina, para substituir na jurisdição eleitoral da 044ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 20.11 a 19.12.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 14 de novembro de 2018.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 244, de 22.11.2018, página 3.