PORTARIA N° 307/2018 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, inciso XX, c/c com o artigo 15, inciso XXXVIII, ambos do Regimento Interno (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018), e,
CONSIDERANDO os artigos 199 do Código Eleitoral e 221 da Resolução TSE n° 23.554,Resolução TRE-GO n° 183/2012, de 18 de dezembro de 2017, que dispõem sobre a constituição da Comissão Apuradora das Eleições;
CONSIDERANDO o término do biênio do Dr. Marcelo Arantes de Melo Borges, Juiz Membro da classe Jurista;
CONSIDERANDO a indicação do Presidente da Comissão Apuradora das Eleições 2018 (PAD n° 11.054/2018),
RESOLVE, ad referendum do plenário:
Art. 1° ALTERAR a composição da Comissão Apuradora das Eleições 2018 para designar o Juiz Membro, Dr. VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR, em substituição ao Dr. MARCELO ARANTES DE MELO BORGES.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Goiânia, 13 de novembro de 2018.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 241, de 19.11.2018, página 15.