PORTARIA N° 291/2018 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XX e XXXIX do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e tendo em vista a indicação do MM. Juiz Eleitoral contida no PAD n° 010419/2018,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR o(a) servidor(a) efetivo(a), MARCO ANDRÉ DE ÁVILA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 008ª Zona Eleitoral, com sede em Catalão/GO.
Art. 2° DISPENSAR o(a) servidor(a) efetivo(a), GISELLE NASCIMENTO PIRES DE GODOY COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 008ª Zona Eleitoral, com sede em Catalão/GO.
Art. 3° DESIGNAR o(a) servidor(a) efetivo(a), MARCO ANDRÉ DE ÁVILA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 008ª Zona Eleitoral, com sede em Catalão/GO.
Art. 4° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nos Arts. 1° e 2° desta Portaria observe(m) o(s) preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1°/11/2018.
Goiânia, 5 de novembro de 2018.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 231, de 07.11.2018, página 17.