Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

PORTARIA N° 280/2018 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e;

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário n° 1.416, de 13.9.2018, que promoveu, pelo critério de antiguidade, o Dr. José Machado de Castro Neto para a comarca de Posse e que a referida comarca conta com duas varas e uma encontra-se desprovida, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 10.10.2018;

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário n° 1.417, de 13.9.2018, que removeu, pelo critério de antiguidade, o Dr. Fernando Augusto Chacha de Rezende para a comarca de Alexânia e que a referida comarca é de vara única, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 10.10.2018;

CONSIDERANDO que as Jurisdições Eleitorais com sede nas comarcas mencionadas, atualmente são exercidas por Juízes Substitutos, designados para responder até provimento ou nova designação;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito, relacionados na tabela abaixo, para exercerem a jurisdição eleitoral das respectivas Zonas Eleitorais, em razão dos novos provimentos:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 22 de outubro de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 219, de 25.10.2018, página 16.