PORTARIA N° 227/2018 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XX e XXXIX do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e tendo em vista a indicação do MM. Juiz Eleitoral contida no PAD n° 006973/2018,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR o(a) servidor(a) efetivo(a), VINÍCIUS ALVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório, da 016ª Zona Eleitoral, com sede em Itumbiara/GO.
Art. 2° DISPENSAR o(a) servidor(a) efetivo(a), MARCO AURÉLIO GARCIA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I, da 016ª Zona Eleitoral, com sede em Itumbiara/GO.
Art. 3° DESIGNAR o(a) servidor(a) efetivo(a), VINÍCIUS ALVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I, da 016ª Zona Eleitoral, com sede em Itumbiara/GO.
Art. 4° DESIGNAR o(a) servidor(a) efetivo(a), MARCO AURÉLIO GARCIA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório, da 016ª Zona Eleitoral, com sede em Itumbiara/GO.
Art. 5° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nos Arts. 3° e 4° desta Portaria observe(m) o(s) preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1°/8/2018.
Goiânia, 26 de julho de 2018.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 140, de 02.08.2018, página 17.