PORTARIA N° 219/2018 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, inciso XXI, c/c com o artigo 17, inciso XXXIX, ambos do Regimento Interno (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e
CONSIDERANDO os artigos 199 do Código Eleitoral e 221 da Resolução TSE n° 23.554, de 18 de dezembro de 2017, que dispõem sobre a constituição da Comissão Apuradora das Eleições;
CONSIDERANDO que compete ao Vice-Presidente presidir a Comissão Apuradora das Eleições Gerais, nos termos do artigo 18, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a decisão desta Corte proferida na 51ª Sessão Plenária, de 19/07/2018,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os Juízes Membros, Dr. RODRIGO DE SILVEIRA e Dr. MARCELO ARANTES DE MELO BORGES para, sob a presidência do Desembargador ZACARIAS NEVES COÊLHO, comporem a Comissão Apuradora das Eleições de 2018.
Art. 2° A presente Portaria será autuada na classe Apuração de Eleição, conforme inciso VI do artigo 38 do Regimento Interno desta Casa, e o respectivo processo distribuído ao Presidente da Comissão Apuradora.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 19 de julho de 2018.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 132, de 23.07.2018, página 37.