PORTARIA N° 214/2018 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a expedição da Portaria PRES n° 205/2018, de 29.6.2018;
CONSIDERANDO o afastamento do Juiz Eleitoral titular da 15ª ZEGO de Itaberaí, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 4.7.2018, conforme informação prestada pela Secretaria de Juízes Auxiliares da Presidência do TJGO, em 9.7.2018;
CONSIDERANDO a premissa de não se alterar a Jurisdição Eleitoral no período das Eleições;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 9.7.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. GUSTAVO BRAGA CARVALHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Itaberaí, para substituir na jurisdição eleitoral da 15ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 1° .8 a 10.10.2018, em razão de afastamento do(a) titular.
Art. 2° PRORROGAR a referida designação até 31.10.2018, em caso de realização de 2° turno nas Eleições Gerais vindouras.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 9 de julho de 2018.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 125, de 12.07.2018, página 8.