PORTARIA N° 190/2018 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (licença saúde) da Dra. Luciana Ferreira dos Santos Abrão, Juíza Eleitoral da 49ª ZEGO de Trindade, no período de 2 (dois) dias a contar de 14.6.2018 e de 5 (cinco) dias a partir de 18.6.2018, conforme atestados médicos encaminhados via mensagem eletrônica pela chefia de cartório da referida zona eleitoral em 20.6.2018;
CONSIDERANDO, ainda, informação acerca da atuação efetiva do Dr. Fernando Ribeiro de Oliveira, responsável pela substituição automática, desde o dia 19.6.2018, conforme mensagem supracitada;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 15.5.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Trindade, para substituir na jurisdição eleitoral da 49ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 19 a 22.6.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de junho de 2018.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 112, de 25.06.2018, páginas 7 e 8.