PORTARIA N° 178/2018 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO que o Dr. Ernani Veloso de Oliveira Lino, Juiz Eleitoral da 015ª ZEGO de Itaberaí, declarou-se impedido para atuar nos autos de prestação de contas n° 19-73.2018.6.09.0015 (protocolo n° 6.266/2018), em tramitação na referida Zona Eleitoral;
CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência no PAD 5197/2018;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n° 21.009/2002 e art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. GUSTAVO BRAGA CARVALHO, Juiz de Direito da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de Itaberaí-GO, para atuar nos autos supramencionados, em tramitação na 015ª ZEGO de Itaberaí, em razão de impedimento declarado pelo Juiz Titular da referida Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 4.6.2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 4 de junho de 2018.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 101, de 08.06.2018, páginas 3 e 4.