PORTARIA N° 161/2018 - PRES
Designa Juiz de Direito para atuar como Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, nos termos do art. 96, §3° da Lei n° 9.504/97.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas no art. 5°, inciso V e VI, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o fim do biênio do Dr. Marcus da Costa Ferreira como Juiz Membro Substituto desta Corte;
CONSIDERANDO a posse do Dr. José Proto de Oliveira como Juiz Membro Substituto na 37ª Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de maio de 2018;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. JOSÉ PROTO DE OLIVEIRA, para atuar como Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na apreciação das reclamações e representações por descumprimento à Lei n° 9.504/97, no período compreendido entre a assinatura desta portaria e 19 de dezembro de 2018, em substituição ao Dr. Marcus da Costa Ferreira.
Art. 2° Os efeitos financeiros desta Portaria dar-se-ão conforme o estabelecido na Portaria TRE-GO n° 74/2018 PRES.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Goiânia, 23 de maio de 2018.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente do TRE-GO
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 94, de 28.05.2018, página 25.