Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 140/2018 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO os afastamentos legais (licença paternidade, compensação e férias) do Dr. José Augusto de Melo Silva, Juiz Eleitoral da 24ª ZEGO de Santo Antônio do Descoberto, nos períodos de 23.4 a 12.5.2018, 13.5 a 3.6.2018 e 4.6 a 3.7.2018, respectivamente, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 3.5.2018;

CONSIDERANDO a informação superveniente encaminhada pela chefia de cartório, conforme mensagem eletrônica de 3.5.2018, de que não houve atuação de Juiz substituto até a referida data;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 2.4.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, para substituir na jurisdição eleitoral da 24ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 4.5 a 3.7.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 4 de maio de 2018.

Des. Carlos Escher

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 85, de 14.05.2018, páginas 43 e 44.