PORTARIA N° 124/2018 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento da Dra. Lorena Prudente Mendes, Juíza Eleitoral da 033ª ZEGO de Valparaíso de Goiás, no dia 16.4.2018, e a atuação efetiva da Dra. Mariana Belisário Schettino Abreu perante a referida zona eleitoral, conforme atestado de frequência referente ao mês de abril/2018, encaminhado nesta data pela chefia da respectiva zona eleitoral;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° CONVALIDAR os atos praticados pela Dra. MARIANA BELISÁRIO SCHETTINO ABREU, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Valparaíso de Goiás, no dia 16.4.2018, perante a 033ª ZEGO, com sede no referido município, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 24 de abril de 2018.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 76, de 30.04.2018, página 10.