PORTARIA N° 66/2018 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a lotação da Dra. Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira, Juíza Eleitoral da 055ª ZEGO de Porangatu, na Comarca de Trindade, a partir de 9.3.2018, nos termos do Decreto Judiciário n° 339, de 1°.3.2018, com publicação para 7.3.2018;
CONSIDERANDO que a Comarca de Porangatu encontra-se desprovida de Juiz de Direito, sendo composta por 2 (duas) varas e 1 (um) Juizado Especial Cível e Criminal, sendo esse último ocupado pelo Juiz substituto Dr. Denis Lima Bonfim, nascido aos 18.12.1977, e que se encontra lotado provisoriamente, na referida comarca, o Juiz substituto Dr. Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, nascido aos 7.4.1982;
CONSIDERANDO a utilização do critério da maior idade em caso análogo (PAD n° 9664/2016), e
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 6.3.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. DENIS LIMA BONFIM, Juiz Substituto lotado provisoriamente na Comarca de Porangatu, para responder pela jurisdição eleitoral da 055ª ZEGO, com sede no referido município, a partir de 9.3.2018 até provimento ou nova designação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de março de 2018.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 46, de 14.03.2018, páginas 3 e 4.