PORTARIA N° 386/2017 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o pedido de renúncia à designação da jurisdição eleitoral da 146ª e 147ª Zonas Eleitorais de Goiânia, formulado pela Dra. EDMÉE AGUIAR DE FARIAS PEREIRA, posicionada em 1° (primeiro) lugar na lista de antiguidade eleitoral na Comarca de Goiânia, bem como o contido no PAD 10520/2017;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 13.11.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. IARA MÁRCIA FRANZONI DE LIMA COSTA, Juíza de Direito da 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia-GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 146ª ZEGO, com sede no referido município, no biênio de 04.12.2017 a 03.12.2019.
Art. 2° DESIGNAR o Dr. ROGÉRIO CARVALHO PINHEIRO, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia-GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 147ª ZEGO, com sede no referido município, no biênio de 04.12.2017 a 03.12.2019.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 1° de dezembro de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 218, de 06.12.2017, páginas 3 e 4.