PORTARIA N° 376/2017 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 10294/2017;
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Luciana Ferreira dos Santos Abrão, Juíza Eleitoral da 049ª ZEGO de Trindade, no período de 20.11 a 19.12.2017, conforme mensagem eletrônica da respectiva magistrada de 17.11.2017 e informação prestada pela Secretaria de Juízes Auxiliares da Presidência do TJGO em 24.11.2017;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 13.11.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Trindade, para substituir na jurisdição eleitoral da 049ª ZEGO, com sede no município de Trindade, no período de 28.11 a 19.12.2017, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 24 de novembro de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 213, de 29.11.2017, página 3.