PORTARIA N° 371/2017 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 368/2017/PRES-TRE-GO, que designou a Dra. Débora Letícia Dias Veríssimo, Juíza do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Goiatuba, para substituir o Dr. Marcus Vinícius Alves de Oliveira, Juiz Eleitoral da 038ª ZEGO do referido município, no período de 20.11 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO a informação superveniente da Chefia de Cartório da 038ª zona eleitoral de Goiatuba de que a Dra. Débora Letícia Dias Veríssimo, magistrada titular da vara responsável pela substituição automática, consignada na Tabela do Judiciário Estadual de 13.11.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data, estará afastada, em razão de férias no mesmo período, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 20.11.2017;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, §1°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Goiatuba, para substituir na jurisdição eleitoral da 038ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 20.11 a 19.12.2017, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 23 de novembro de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente do TRE/GO
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 211, de 27.11.2017, páginas 4 e 5.