PORTARIA N° 356/2017 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XX e XXXIX do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011),
Considerando o disposto na Resolução TSE n° 23.448/2015, e tendo em vista as indicações do MM. Juiz Eleitoral contidas nos PADs n° 008544/2017 e 009344/2017,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, com efeitos a contar de 2/10/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), FERNANDO MACÁRIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 105ª Zona Eleitoral, com sede no município de Campos Belos/GO.
Art. 2° DISPENSAR, com efeitos a contar de 2/10/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), CELSO FERNANDES DA CRUZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 105ª Zona Eleitoral, com sede no município de Campos Belos/GO.
Art. 3° DESIGNAR, no período de 2/10/2017 a 22/10/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), CELSO FERNANDES DA CRUZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 105ª Zona Eleitoral, com sede no município de Campos Belos/GO.
Art. 4° DISPENSAR, com efeitos a contar de 23/10/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), CELSO FERNANDES DA CRUZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 105ª Zona Eleitoral, com sede no município de Campos Belos/GO.
Art. 5° DESIGNAR, com efeitos a contar de 23/10/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), WANDERLY ALVES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 105ª Zona Eleitoral, com sede no município de Campos Belos/GO.
Art. 6° DESIGNAR, com efeitos a contar de 23/10/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), CELSO FERNANDES DA CRUZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 105ª Zona Eleitoral, com sede no município de Campos Belos/GO.
Art. 7° Determinar que o(s) servidor(es) constante(s) nesta Portaria observe(m) o(s) preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria N° 698/2013-PRES, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 8° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 30 de outubro de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 197, de 06.11.2017, páginas 16 e 17.