PORTARIA N° 348/2017 - PRES
Torna pública a designação dos Juízes Membros Substitutos para atuarem como Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, nos termos do art. 96, §3°, da Lei n° 9.504/97.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas no art. 5°, inciso V e VI, do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1° Tornar pública a designação dos Juízes Membros Substitutos Juliano Taveira Bernardes, Marcus da Costa Ferreira e Vicente Lopes da Rocha Júnior para atuarem como Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás na apreciação das reclamações e representações por descumprimento à Lei n° 9.504/97, no período compreendido entre a publicação desta portaria e 19 de dezembro de 2018, ex vi do disposto nos artigos 96, §3°, da Lei n° 9.504/97 e 5°, inciso V e VI, do Regimento Interno do TRE-GO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Publique-se.
Goiânia, 20 de outubro de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 195, de 30.10.2017, página 4.