Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 346/2017 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 335/2017-PRES, que designou o Dr. Paulo Roberto Paludo, Juiz Substituto lotado na comarca de Maurilândia, para substituir a Dra. Aline Freitas da Silva, Juíza Eleitoral da 066ª ZEGO do município de Santa Helena de Goiás, no dia 18.10.2017, em face de que o magistrado titular da vara responsável pela substituição automática, Dr. Thiago Brandão Boghi, estará afastado, em razão de compensação, no dia 18.10.2017;

CONSIDERANDO a informação superveniente de que o magistrado designado para substituir estará afastado nesse dia, conforme Despacho do Tribunal de Justiça de Goiás no processo n° 201708000054223, encaminhado via mensagem eletrônica pela Chefia de Cartório da 066ª ZEGO de Santa Helena de Goiás, em 17.10.2017;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, §1°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Acreúna, para substituir na jurisdição eleitoral da 066ª ZEGO, com sede no município de Santa Helena de Goiás, no dia 18.10.2017, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Revoga-se as disposições em contrário.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 17 de outubro de 2017.

Des. Kisleu Dias Maciel Filho

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 189, de 19.10.2017, página 41.