PORTARIA N° 334/2017 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 203/2017-PRES, de 13.6.2017;
CONSIDERANDO a prorrogação do afastamento legal (férias) da Dra. Danila Cláudia Lê Sueur Ramaldes, no período de 9 a 19.12.2017, inferida nos termos do Decreto Judiciário do TJGO n° 2251, de 29.09.2017;
CONSIDERANDO a prorrogação da lotação provisória do Dr. Luciano Borges da Silva na Comarca de Pontalina, nos termos do Decreto Judiciário acima mencionado;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUCIANO BORGES DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Helena de Goiás, para substituir na jurisdição eleitoral da 45ª ZEGO, com sede no município de Pontalina, no período de 9 a 19.12.2017.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 9 de outubro de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 186, de 16.10.2017, páginas 4 e 5.