Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 304/2017 - PRES

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a designação constante da Portaria N° 303/2017-PRES ;

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Carlos Gustavo Fernandes de Morais, Juiz Eleitoral da 044ª ZEGO de Planaltina, no período de 6.9 a 5.10.2017, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 4.9.2017;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 5.9.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. ALANO CARDOSO E CASTRO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Planaltina, para substituir na jurisdição eleitoral da 044ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 9.9 a 5.10.2017, em razão de afastamento legal do titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Goiânia, 5 de setembro de 2017.

Desª. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO

Presidente em Substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 165, de 13.09.2017, página 4.