PORTARIA N° 281/2017 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XVI, do Regimento Interno do Tribunal e,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. Fabiano Abel de Aragão Fernandes, Juiz Membro desta Corte e Ouvidor Regional Eleitoral de Goiás, como representante do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás na Reunião, do dia 15 de agosto do corrente ano, às 15:00 h, na sede do MP-GO, situado à Rua 23, Qdr. 6, Lts. 15/24, Sala 201, 2° Andar, Jardim Goiás, nesta Capital, a fim de assinar o Termo de Cooperação Técnica n° 01/2017, que tem como objeto a cooperação mútua e a articulação de esforços dos PARTÍCIPES para criar a OUVIDORIAS EM REDE - GOIÁS, doravante denominada REDE, visando especialmente o compartilhamento de experiências, o incentivo para a criação de Ouvidorias no Estado de Goiás e o envolvimento do cidadão e da sociedade civil organizada no exercício de seus direitos.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 14 de agosto de 2017.
Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 21, de 02.02.2018, páginas 13 e 14.