PORTARIA N° 276/2017 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XX e XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011),
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n° 23.448/2015, tendo em vista a indicação do MM. Juiz Eleitoral contida no PAD de n° 5107/2017,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, com efeitos a contar de 1°/9/2017, o(a) servidor(a) requisitado(a), RANDER FERREIRA DA SILVA, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I do Cartório da 020ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Palmeiras de Goiás/GO.
Art. 2° DESIGNAR, com efeitos a contar de 1°/9/2017, o(a) servidor(a) requisitado(a), DIVINO ALVES DE OLIVEIRA, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I do Cartório da 020ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Palmeiras de Goiás/GO.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 15 de agosto de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 154, de 25.08.2017, página 4.