PORTARIA N° 203/2017 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (licença maternidade) da Dra. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, Juíza Eleitoral da 45ª ZEGO de Pontalina, a partir de 10.6.2017, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 7.6.2017;
CONSIDERANDO a lotação provisória do Dr. Luciano Borges da Silva na Comarca de Pontalina, nos termos do Decreto Judiciário do TJGO n° 1393, de 12.06.2017;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUCIANO BORGES DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Helena de Goiás, para substituir na jurisdição eleitoral da 45ª ZEGO, com sede no município de Pontalina, no período de 12.6 a 8.12.2017.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 13 de junho de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 111, de 26.06.2017, página 6.