Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA N° 192/2017 PRES

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXXIX do artigo 17 do Regimento Interno do Tribunal e, tendo em vista a Resolução TSE nº 23.422/2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.512/2017 e Resolução TSE nº 23.520, de 1º de junho de 2017,

RESOLVE:

Art. 1° INSTITUIR Grupo de Trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com o objetivo de realizar estudos sobre a melhor configuração da circunscrição eleitoral do interior deste Estado e apresentar um plano de ação sobre o remanejamento de eleitores, devendo observar os parâmetros da Resolução TSE nº 23.520/2017.

Art. 2° DESIGNAR para compor o grupo de trabalho os servidores das Unidades relacionados no anexo desta portaria, no qual estão consignadas as funções de cada um dos membros.

Art. 3° O Grupo terá 50 (cinquenta) dias, contados da publicação da Resolução TSE nº 23.520/2017, para conclusão de seus trabalhos, devendo ser encaminhado o plano de ação à Diretoria-Geral para manifestação e, após, a esta Presidência para as providências pertinentes e o posterior encaminhamento à Vice-Presidência e Corregedoria.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria nº 170/2017 .

Goiânia, 05 de junho de 2017.

Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n°21, de 2.2.2018,p.11 e p.106