PORTARIA N° 178/2017 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e
CONSIDERANDO o teor da Portaria PRES n° 134/2017, de 5 de abril do ano corrente;
CONSIDERANDO o afastamento (licença maternidade) da Dra. Francielly Faria Morais, Juíza Eleitoral da 12ª ZEGO de Goiás no período de 8.5 a 3.11.2017, conforme informação da Assessoria da Junta Médica Oficial do TJGO (Proc. n° 201705000037455), bem como a atuação efetiva do Dr. Luís Henrique Lins Galvão de Lima, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Goiás, constante do atestado de frequência da referida zona eleitoral, datados, respectivamente, de 25.5.2017;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Eleitoral de 25.5.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data, bem como o disposto nos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUÍS HENRIQUE LINS GALVÃO DE LIMA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Goiás, para substituir na jurisdição eleitoral da 012ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 17.5 a 3.11.2017, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 26 de maio de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 95, de 31.05.2017, página 4.