PORTARIA N° 176/2017 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XX e XXXIX do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011),
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n° 23.448/2015, e tendo em vista a indicação do MM. Juiz Eleitoral contida no PAD n° 004063/2017,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, com efeitos a contar de 01/05/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), ROGER RIBEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 039ªZona Eleitoral, com sede no município de Itapaci/GO.
Art. 2° DESIGNAR, com efeitos a contar de 16/05/2017, o(a) servidor(a) removido(a), Analista Judiciário, Área Judiciária, VANESSA MARQUES RESENDE, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 039ªZona Eleitoral, com sede no município de Itapaci/GO.
Art. 3° Determinar que o(s) servidor(es) constante(s) nesta Portaria observe(m) o(s) preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 25 de maio de 2017.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 95, de 31.05.2017, páginas 5 e 6.