Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 175/2017-PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO que o Dr. Leonardo Naciff Bezerra, Juiz Eleitoral da 050ª ZEGO de Uruaçu, declarou-se suspeito para atuar nos autos n°s 11.562/2017 e 11.561/2017, em tramitação na referida Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência no PAD 3943/2017;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n.° 21.009/2002 e art. 4°, §1°, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. GEOVANA MENDES BAÍA MOISÉS, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruaçu, para atuar nos autos n°s 11.562/2017 e 11.561/2017 em tramitação na 050ª ZEGO de Uruaçu, em razão da suspeição declarada pelo Juiz da referida Zona Eleitoral.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 25 de maio de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 95, de 31.05.2017, página 4.