PORTARIA N° 170/2017 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXXIX do artigo 17 do Regimento Interno do Tribunal e, tendo em vista a Resolução TSE n° 23.422/2014, alterada pela Resolução TSE n° 23.512/2017 e Portaria TSE n° 372, de 12 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1° INSTITUIR Grupo de Trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com o objetivo de realizar estudos sobre a melhor configuração da circunscrição eleitoral do interior deste Estado e apresentar um plano de ação sobre o remanejamento de eleitores, devendo observar os parâmetros do artigo 3° da Resolução TSE n° 23.422/2014.
Art. 2° DESIGNAR para compor o grupo de trabalho os servidores das Unidades relacionados no anexo desta portaria, no qual estão consignadas as funções de cada um dos membros.
Art. 3° O Grupo terá até o dia 09 de junho do corrente ano, impreterivelmente, para conclusão de seus trabalhos, devendo ser encaminhado o plano estabelecido no art. 1° à Diretoria-Geral para manifestação e, após, a esta Presidência para as providências pertinentes e o posterior encaminhamento à Vice-Presidência e Corregedoria.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 16 de maio de 2017.
Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 22, de 05.02.2018, página 3.